Termos de Uso

Ao utilizar o serviço web do Mailee.me (“Serviço”), um serviço de BIAZUS & LULKIN CONSULTORIA E DESENV DE SOFTWARE LTDA (“Softa”), o usuário está se comprometendo com os seguintes termos e condições indicados abaixo. A Softa reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos de Uso de tempos em tempos. Qualquer novo recurso que aumente ou melhore o Serviço atual, incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos, estará sujeito aos Termos de Uso. Sempre que houver uma alteração nos Termos de Uso, as regras sob as quais o usuário contratou com a Softa permanecerão válidas em relação ao seu contrato até o fim do período em curso, sendo que, após a renovação, aplicar-se-ão as alterações que estiverem publicadas em nosso site, as quais o usuário será solicitado a ler e confirmar para prosseguir no processo de renovação.

1. Termos de Uso e Condições Gerais
   1. O acesso ao Serviço é feito pelo processo de identificação de nome de usuário e senha. O usuário é o único responsável por criar e manter sob segurança adequada a sua senha de acesso, sendo recomendável que a mesma não seja composta por elementos facilmente identificáveis ou passíveis de ser vinculados ao usuário, tais como quaisquer palavras ou nomes próprios escritos em qualquer idioma, datas comemorativas, aniversário de parentes, placas de automóveis, números de documentos e outras, sendo também recomendável que esta senha seja trocada periodicamente. Existem programas de computador insidiosos que podem capturar a senha no momento em que ela estiver sendo digitada para acessar o Serviço, e estando o usuário ciente desta circunstância, recomendamos que o Serviço não seja acessado a partir de computadores de uso público, bem como que o usuário instale em seu computador programas de segurança adequados, tais como anti-vírus e firewall. A Softa não possui outra forma de confirmar a identidade do usuário, salvo solicitando a confirmação de dados cadastrais. A Softa considera, entretanto, que este procedimento não é desejado pela maioria de seus clientes, que preferem não ter de responder a mais perguntas ou confirmar novamente dados para utilizar o Serviço, de modo que, uma vez que a senha seja digitada corretamente, a Softa presume que é o usuário autorizado quem está acessando o Serviço, sendo de exclusiva responsabilidade e ônus deste comprovar qualquer circunstância de uso indevido de sua conta no Serviço por terceiros não autorizados. Se o usuário suspeitar que sua senha tenha sido descoberta por terceiros, deve substituí-la, utilizando os procedimentos indicados no site. Se o usuário esquecer sua senha de acesso, deve clicar na opção “Esqueci minha senha” na tela de login, que remeterá os procedimentos adequados para o endereço de email constante no cadastro, não sendo esta senha fornecida por qualquer outro meio. Se o usuário não tiver como acessar o endereço de email fornecido no cadastro, a única alternativa será cancelar a conta e abrir uma nova.
   2. O usuário é responsável por todo conteúdo enviado e toda e qualquer atividade que ocorra dentro da sua conta. Assim, o usuário está ciente de que o Serviço não deve ser utilizado para qualquer atividade ilegal ou fim não autorizado, seja com relação aos conteúdos enviados, seja com relação à forma de utilização do Serviço. É vedado o uso do Serviço para envio de mensagens com conteúdo ofensivo às leis e aos bons costumes, tais como racismo, discriminação de qualquer espécie, pedofilia, incitação e apologia ao crime, entre outras, bem como mensagens contendo códigos de programas de computador destinados a causar danos ou capturar dados ilegalmente, tais como vírus, worms e outros. Da mesma forma, o Serviço não pode ser utilizado para envio de mensagens a destinatários que não autorizem o uso de seus endereços de email para fins de recebimento de comunicações do usuário, sendo de exclusiva responsabilidade do usuário certificar-se de que os endereços de email cadastrados em sua conta autorizam o uso que fará do Serviço. Se o usuário violar qualquer destas condições, a Softa poderá bloquear o acesso a sua conta e a excluir do Serviço.
   3. A Softa não empreende pré-análise ou censura prévia de conteúdos postados através do Serviço, não possuindo nenhum controle sobre estes conteúdos. Se eventualmente alguém se sentir prejudicado por algum conteúdo que lhe tenha sido remetido de forma anônima com emprego do Serviço, a Softa, mediante requerimento formal e fundamentado do interessado, informará os dados do remetente contidos em seu cadastro, bem como os endereços de IP (Internet Protocol) a partir dos quais o Serviço foi acessado pelo usuário, de modo a viabilizar que este adote as medidas que entender cabíveis contra quem de direito, não tendo, entretanto, a Softa, condições de verificar a veracidade destes dados. Se a Softa eventualmente verificar que o conteúdo das mensagens enviadas com emprego do Serviço configura crime em tese, a Softa comunicará o fato e fornecerá os dados disponíveis às autoridades competentes, não tendo, entretanto, a Softa, nenhuma condição operacional de monitorar permanentemente estes conteúdos, de forma que a Softa somente empreenderá as medidas acima referidas se for instada a fazê-lo por qualquer interessado ou receber informações sobre conteúdo ilícito transmitido com o uso do Serviço. Em nenhuma circunstância a Softa se responsabiliza pelo conteúdo de mensagens enviadas através do Serviço, limitando-se a adotar as providências informadas acima.
   4. A disponibilização do Serviço para contas gratuitas é isenta de qualquer garantia por parte da Softa, que permite seu uso nas condições operacionais oferecidas, podendo revogar esta permissão a qualquer momento, independentemente de prévio aviso. As contas gratuitas estão também sujeitas a limitações de volume e frequência de mensagens, bem como de número de destinatários cadastrados, as quais podem ser alteradas a qualquer momento, sem prévio aviso.
   5. O suporte técnico é somente garantido para contas pagas e só está disponível por email.
   6. É vedado criar ou modificar outro website de modo a falsamente parecer que esteja associado com o Serviço ou com a Softa.
   7. É vedada a reprodução ou exploração de recursos do Serviço para utilização em outros serviços, ainda que de forma gratuita, sem autorização expressa e por escrito da Softa.
   8. Para as contas pagas, a Softa garante que o Serviço funciona adequadamente para as finalidades indicadas e com a qualidade técnica inerente a este tipo de aplicação. A Softa não garante, entretanto, que todas as mensagens postadas com emprego do Serviço alcançarão os respectivos destinatários, na medida em que estas sujeitam-se a filtros e verificações existentes na Internet que podem bloquear o envio de mensagens enviadas em massa ou com certos conteúdos identificados.
   9. O Serviço disponibilizado pela Softa não é apto a atender missões críticas, assim definidas como sendo aquelas em que o não recebimento da mensagem pelo destinatário, por qualquer razão, possa de alguma forma gerar qualquer transtorno ou prejuízo, recomendando-se, neste caso, que o interessado utilize algum outro meio de transmissão de mensagens em que o recebimento das mesmas possa ser confirmado de forma inequívoca pelos destinatários, característica esta que não existe no Serviço provido pela Softa.
   10. O usuário é o único responsável por fazer cópia de segurança de sua base de dados e dos conteúdos inseridos no Serviço, não sendo a Softa responsável por quaisquer prejuízos que a perda de tais dados e conteúdos possa acarretar ao usuário.
   11. A Softa não responde por quaisquer danos diretos ou indiretos que eventual falha ou interrupção temporária no Serviço possa acarretar aos usuários do mesmo, limitando-se suas obrigações, quando contratado o serviço pago, a restabelecer as condições operacionais originais em caso de falha ou indisponibilidade do Serviço no menor prazo possível.
2. Termos de Pagamentos, Reembolsos, Upgrades e Downgrades
   1. Informações válidas de faturamento são requeridas para contas pagas. A Softa coleta estas informações diretamente ou através de um serviço de cobrança, como o PagSeguro da UOL. Contas grátis não serão solicitadas a fornecer informações de faturamento.
   2. Nas contas pagas, o Serviço é cobrado adiantado, na forma de um pacote de envios, onde 1 (hum) crédito representa o envio de uma mensagem para 1 (hum) destinatário. De acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, o Serviço pode ser cancelado pelo usuário, mesmo sem justificativa, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data do pagamento, e obter o reembolso integral da quantia paga, desde que não tenha utilizado o Serviço, salvo para fins de teste de funcionalidades, assim considerado o envio de mensagens para até 250 destinatários no período. Decorrido este período ou verificada a utilização efetiva do Serviço, não haverá reembolsos ou créditos em nenhuma hipótese.
   3. Os valores cobrados pela Softa incluem todos os tributos incidentes sobre a operação. Quando a legislação tributária assim o determinar, o usuário deverá efetuar a retenção tributária na fonte e o recolhimento respectivo ao Fisco.
   4. Os créditos contratados na compra de um pacote de envios não possuem data de expiração, ou seja, podem ser utilizados durante todo o período em que a conta do cliente existir. Apenas em caso de cancelamento ou término da conta os créditos serão excluídos.
3. Cancelamento e Término
   1. Para cancelar a conta, por advento do prazo do contrato, basta o usuário não renovar o pagamento, não sendo necessária nenhuma manifestação. Se, entretanto, o usuário, por segurança, desejar que sua conta seja bloqueada ou excluída antes do final do prazo do contrato, deverá solicitar este bloqueio ou exclusão ao serviço de suporte da Softa, que neste caso poderá solicitar a confirmação dos dados cadastrais do usuário;
   2. O contrato de Serviço se renova a cada compra de um pacote de envios, não sendo a Softa obrigada a manter ou renovar o serviço após o término do contrato em vigor.
   3. No caso do cliente permanecer mais de 1 (hum) ano sem utilizar nenhum crédito para envio de e-mail dentro do Serviço, a Softa se reserva o direito de excluir a conta do cliente, mediante aviso enviado para o endereço de email constante no cadastro.
4. Modificações no Serviço e nos Preços
   1. A Softa reserva-se o direito de a qualquer momento modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, as condições de disponibilização do Serviço, seja no que tange aos preços e formas de pagamento, seja com relação a aspectos técnicos e operacionais, respeitados sempre os contratos em vigor. Eventuais modificações serão comunicadas aos usuários ativos do Serviço no momento da renovação dos contratos respectivos, sendo, então, solicitada a confirmação de concordância com as novas condições. Caso o usuário não concorde com as novas condições, o contrato não será renovado.
5. Copyright e Propriedade de Conteúdo
   1. A propriedade intelectual e comercial sobre os conteúdos inseridos pelos usuários no Serviço é de exclusiva responsabilidade dos mesmos, aos quais cabe velar pela observância dos direitos de terceiros sobre estes conteúdos. Tais direitos de propriedade não se transmitem à Softa por força da utilização do Serviço. Caso a Softa seja processada por terceiros pelo fato de o Serviço ter sido utilizado para difundir conteúdos sem a devida autorização dos legítimos proprietários, a Softa terá direito regressivo contra o usuário que praticou o ato de contrafação, por todos os valores que tiver de despender com indenizações, bem como por todas as despesas em que incidir para defender seus interesses, tais como custas processuais e honorários de advogado. Da mesma forma, a Softa poderá exigir indenização se, deste fato, resultar dano à sua imagem empresarial.
   2. O design e os elementos gráficos do Serviço consubstanciam propriedade intelectual exclusiva da Softa, assegurada pela legislação brasileira de direito autoral (Lei 9.610/1998), exceto os ícones, que são propriedade de pixel-mixer.com e WebIconSet.com, tendo sido devidamente licenciados para a Softa. Todos os direitos são reservados. É vedada a duplicação ou reutilização de qualquer parte do HTML/CSS ou de elementos de design visual sem autorização expressa e por escrito da Softa.
   3. Os Termos de Uso consubstanciam um contrato de adesão entre as partes, nos moldes do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Porém, nenhum usuário poderá alegar desconhecimento ou discordância das condições de uso. Se eventualmente algum usuário tiver alguma dúvida sobre estas condições, deverá, antes de utilizar o Serviço, consultar a Softa, através dos endereços de email disponibilizados no site.
   4. As partes elegem o foro central da Comarca de Porto Alegre/RS como o único competente para dirimir quaisquer questões eventualmente originadas destes Termos de Uso.